sexta-feira, 16 de abril de 2010

Projeto Ficha Limpa: pra que?

Certa vez, andando pelo Conjunto Nacional, fui parado por um velhinho boa gente para eu conhecer o Projeto Ficha Limpa e assinar em favor dele. Sem pensar muito, cedi ao seu apelo e assinei. Hoje, tempos depois, me arrependo.

Agora que a votação desse Projeto está em pauta no Congresso, é importante que a população saiba do que se trata. Em síntese, o projeto de lei (PL) quer fortalecer as regras de inelegibilidade, dificultando a candidatura de políticos com a tal "ficha suja", ou seja, que foram condenados por algum crime grave (desde racismo, homicídio e exploração sexual de menores até crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e lavagem ou ocultação de bens). Até aí, parece ótimo.

O problema surge em outra questão. Torna-se inelegível também o político que foi APENAS denunciado por um desses crimes a um tribunal competente. Ou seja, enquanto o candidato não resolver essa denúncia e provar que é inocente, fica fora do pleito. Isso significa acabar com a presunção da inocência, de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Ir contra um dos mais básicos preceitos legais não só é uma idéia absurda como também inconstitucional. Fazendo uma pesquisa, vê-se que o PL vai contra o artigo 5o, inciso LVII da Constituição, que diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", que repete a idéia que ninguém é culpado até que seja julgado e condenado. Resumindo: o Projeto Ficha Limpa é inconstitucionalissimamente (sempre quis usar essa palavra!) absurdo.

Os defensores do projeto dizem que este não é inconstitucional, porque a questão da inelegibilidade é uma questão administrativa, não criminal; quer dizer, o candidato não vai pra cadeia por ser denunciado, nem perde os direitos políticos ou de cidadania, inclusive o de voto. Mas e se ele é denúnciado por algum desses crimes em ano eleitoral, por seja lá quem for, e provar-se depois que era inocente quando já não pode se candidatar mais? Tenta de novo em 4 anos? Não dá.

É importante ressaltar também que, no Brasil, fabricar uma denúncia é fácil pros poderosos; ser condenado, não. Quantos políticos que sabemos que não valem nada foram condenados por crimes que sabemos que cometeram, ou pelos muitos mais que nem sequer imaginamos? Simplificando: quantos políticos são condenados? Além disso, como disse, imagino facilmente políticos criando denúncias contra os adversários, com documento e tudo, pra impedir as suas candidaturas. Isso não é fora da realidade, já vi ocorrer em política estudantil; e pior, funcionar.

Criar mecanismos pra tentar impedir a candidatura de alguns “zé-ninguéns” não vai mudar nada enquanto os poderosos vão continuar livres, elegendo-se independentemente do que façam. Quem tem poder pode até receber denúncia, mas talvez vai estar mais compelido a comprar tudo que é advogado, promotor e juiz pra não ser condenado, o que no fim não mudaria nada. É necessário, sim, ser rígido; é um absurdo que políticos renunciem pra não sofrerem processos de impeachment, mas é preciso lutar contra a impunidade, não por mais leis e regras rígidas que engessam o Estado e a democracia.

Acho que a questão ainda vai além: o advento de um projeto de lei como esse ilustra a visão de que o brasileiro não sabe votar. Isso pode até ser verdade, mas se queremos eleger políticos melhores, precisamos tratar do cerne da questão, que se encontra em duas bases: a nossa consciência social e política; seja na noção de coletivo e sociedade, seja no papel atribuído ao Estado; e o sistema político-eleitoral brasileiro e a necessidade de sua reforma (ambos tópicos sobre os quais dissertarei em outra ocasião). Como o primeiro só se muda com o tempo, pela educação, pela experiência e pelo bom exemplo, mais do que tudo, faz-se urgente a reforma política no Brasil.

3 comentários:

  1. Queria poder entender de politica para comentar esse texto. Acho que você tem embasamento e sabe sobre o que fala. Mas, eu sou um zero a esqueda quando o tema é política. Acredito que nunca falaremos sobre isso. Tanto porque eu possa adormecer no meio da conversa. Continue com o BLOG. Mas, fala de outras coisas também.

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  2. Queria poder entender de politica para comentar esse texto. Acho que você tem embasamento e sabe sobre o que fala. Mas, eu sou um zero a esqueda quando o tema é política. [2]

    Mas se minha opinião pessoal vale, apesar de ser quase totalmente alheia à questões políticas, eu gostaria de dizer que eu votei a favor do "Ficha Limpa", por que vi nela um ideal de tentativa de mudança por parte do brasileiro em relação ao descontentamento para com a nossa política corrupta.
    Você explicou, e com bons argumentos o que pensa a respeito do assunto. Enquanto isso eu vou procurar me entrosar mais com o assunto política, para poder vir aqui argumental legal com você. :)
    No mais, obrigado por comentar lá no meu blog =]
    Beijs.

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  3. Esse é o tipo de Lei que serve apenas para aumentar a disparedade entre poderosos e fracos.

    A questão educacional é a maior barreira que há com relação ao desenvolvimento político de um cidadão.

    A educação nacional é muito falha -não só no ensino público, diga-se- e aqueles que conseguem desenvolver consciência política são pessoas autodidatas, pois "se viram" para aprender e se informar sobre este assunto ESSENCIAL.

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