quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Facebook censurado? Hmm... não.














Pois é, meu pedido para 2014 não durou nem uma semana. Tudo bem, foi um pedido muito ousado, quase como querer a paz mundial, mas pelo menos tentei. Era difícil esperar que boatos e notícias falsas em ano de eleições não fossem se propagar, mesmo entre amigos. E como sei que será o primeiro de muitos em 2014, adotei um compromisso: sempre que o tempo (e a paciência) permitir, vou desmascarar toda campanha difamatória falsa que surgir nas redes sociais. Um serviço de utilidade pública, considerem assim. Tenho certeza que a grande maioria dos boatos vão ser contra o governo, mas a intenção é analisar todos, independentemente de posição ideológica ou preferência partidária. Então se sintam livres para enviar a notícia que for para ser analisada e, assim, confirmar (ou não) a sua veracidade. Que seja uma tentativa de esclarecer melhor a realidade às pessoas para que possam fazer suas escolhas com base na verdade, e não em mentiras.

Mas enfim, vamos lá. O primeiro boato do ano que surgiu foi de que o governo teria sancionado uma lei no dia 12 de dezembro estabelecendo a censura no país, como pode ser visto aqui: http://www.portali9.com.br/noticias/politica/sancionada-lei-da-mordaca-nas-redes-sociais 

Como diz a notícia: “Na intenção de calar nossa boca agora é considerado crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações... 

Só pode falar bem deles, se for criticas ou ofensas a candidatos, partidos e coligações não pode mais... 

Eles agora estão blindados e a única coisa que tínhamos, nossa liberdade de expressão foi arrancada e aqueles que são candidatos seus rabos não poderão ser mais expostos e se alguém se atrever a expor será processado e incriminado!

Será mesmo? Não é bem assim, pra variar. A lei à qual a notícia se refere, que pode ser vista aqui, seria a LEI Nº 12.891, DE 11 DEZEMBRO DE 2013, a chamada “minirreforma eleitoral”. E o que a lei diz? Bem, o Art. 55 § 3o expressa que: “Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais.”

Além disso, o Art. 57-H § 1o determina que: “Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”

Ou seja, o que muda? Para a grande maioria de nós, praticamente nada. A diferença é que os políticos poderão solicitar a retirada de publicações consideradas ofensivas pelos candidatos (da mesma forma que qualquer outro cidadão) com mais agilidade, o que só deve ocorrer nos casos mais excepcionais, como se sabe. Não se torna crime simplesmente divulgar uma ofensa, a não ser o que já é disposto por lei. Difamar, caluniar ou injuriar qualquer pessoa, inclusive políticos, é e sempre foi crime. O que se torna crime é a contratação de pessoas (e não ser contratado) apenas com a finalidade de atacar outro candidato na internet. Isso foi uma prática comum na última eleição presidencial, e a mudança na lei tenta coibir isso.

Então não é preciso temer a justiça por ser confundido por alguém pago para criticar um candidato só porque expressou a sua opinião. Pode falar mal à vontade, tendo em mente o que já é ilegal. Não há censura, só a regulamentação de leis já existentes. A não ser que você contrate pessoas para atacar alguém, pode ficar tranquilo. Ainda somos um país democrático.

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