sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

O impeachment e o rancor dos derrotados



Há uma palavra que conseguiu sair dos porões da extrema-direita e ganhou espaço, nos últimos dias, no debate público, especialmente na mídia: impeachment. O escândalo de corrupção na Petrobras cada vez mais tem fomentado discussões sobre se a presidente Dilma Rousseff poderia estar sujeita a um processo de impeachment, assim como ocorreu com Fernando Collor em 1992. O que muitos parecem ignorar, no entanto, é a diferença gritante nos casos.

É verdade que temos vários ingredientes para o impeachment. Há um jurista afirmando que há base legal para o pedido; há um grande escândalo de corrupção envolvendo os partidos governistas; estamos em crise econômica; há protestos, embora minoritários, pedindo pela saída da presidente Dilma e, de fato, a sua popularidade sofreu uma forte queda nos últimos dias. Só que, ao contrário do que o tal jurista acredita, falta um ingrediente essencial: algo que comprometa a própria presidente e que, portanto, justifique o seu impeachment.

O processo de impeachment no Brasil é regulado pela lei 1.079/50, que se aplica quando o presidente da República, governadores e prefeitos estão sujeitos à cassação de seus mandatos por cometerem crimes de responsabilidade aplicáveis a eles, atentando contra os seguintes preceitos: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Tendo a lei em mente, é preciso um certo malabarismo para tentar acusar a presidente Dilma de crime de responsabilidade. Oras, seguindo o rigor do jurista conservador Ives Gandra da Silva Martins, nenhum presidente sobreviveria a um mandato inteiro: Lula teria caído com o escândalo do “mensalão”, e FHC com a compra de votos para a emenda da reeleição, o que o teria beneficiado diretamente, inclusive. Democracia nenhuma sobreviveria a tantas interrupções de mandato.

“Ah, mas, na Grécia, eles tiveram 6 governos em 6 anos diferentes”. Nem sei se este é o número exato, mas enfim, é preciso compreender que se tratam de sistemas diferentes: parlamentarismo e presidencialismo. No parlamentarismo, há o que se chama voto de confiança: em um momento de crise política, a oposição pode propor uma votação para ver se o governo atual ainda detém a maioria no legislativo. Caso o governo saia derrotado, normalmente, o primeiro-ministro renuncia e há uma tentativa de formação de um novo governo. Caso isso não seja possível, dissolve-se o parlamento e convocam-se novas eleições.

Só que no presidencialismo não é assim que funciona. Um presidente pode continuar no governo mesmo sem maioria no parlamento, mesmo com falta de confiança, mesmo com a economia em recessão e a popularidade em crise. Claro que ele pode sofrer pressão para renunciar, mas para um impeachment, é preciso cumprir os requisitos da lei. Para entender como é (e deve ser) um evento raro num sistema presidencialista, nos Estados Unidos, onde o sistema existe há mais de 200 anos e já teve 44 presidentes, apenas 2 deles sofreram impeachment (e um renunciou antes que enfrentasse o processo, Richard Nixon).

Sim, o Brasil é diferente, tem mais problemas no seu sistema político, etc, mas os Estados Unidos também não são essa coca-cola toda. No novo regime pós-ditadura, começamos mal, com o primeiro presidente-eleito, Fernando Collor, sofrendo impeachment. Mas, no caso dele, foi inevitável: havia denúncias sérias envolvendo diretamente o seu nome em corrupção, além de planos econômicos fracassados e a popularidade muito em baixa. É verdade também que o impeachment é um julgamento político: Collor foi absolvido das acusações posteriormente pela justiça. Mas também é sinal de como ele acabou isolado na presidência, pois não havia mais sustentação para o seu governo, perdendo apoio de toda a sua base aliada.

Por outro lado, o mesmo não pode ser dito sobre Dilma. Embora frágil, a presidente mantém uma ampla base aliada no Congresso, mesmo que em teoria. Sua popularidade caiu, mas isso faz parte do jogo democrático. Enquanto ela tem 23% de aprovação e 44% de rejeição, Collor, no fim de seu governo, tinha apenas 9% de aprovação, e 68% de rejeição. Ainda são índices ruins para a petista, mas FHC chegou a ter índices de popularidade similares e conseguiu terminar seu governo mesmo assim.

Levando tudo isso em conta, está claro que não faz sentido, neste momento, levantar a bandeira de impeachment. E por que alguns insistem tanto na ideia? Bem, chame de rancor dos derrotados. Há pessoas que ainda não engoliram que o seu candidato foi derrotado, mais uma vez, nas urnas, e querem derrubar o governo a qualquer custo. Certamente, isso não é uma atitude republicana.

Até porque é bom lembrar de uma coisa: se Dilma Rousseff sofre impeachment, quem assume é o seu vice, Michel Temer, do PMDB. Caso ele seja impedido também, quem assume é o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, também do PMDB (sobre ele, ver post anterior). Se ele sai, entra o presidente do Senado, Renan Calheiros (cujo currículo também não impressiona). Partido? PMDB, mais uma vez. E se nenhum deles servir, assume o presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ou seja, não há a previsão de convocação de novas eleições, muito menos de chamar o 2º colocado nas eleições passadas. Se perdeu, já era. Tente outra vez daqui a 4 anos.

Ainda há outra questão importante, que é a estabilidade política. Dois impeachments em pouco mais de 20 anos não é uma situação saudável para a democracia, sem falar no ambiente instável que cria. Qual investidor vai querer colocar seu dinheiro num país instável politicamente? Assim, o argumento de eleitores da oposição a favor de impeachment que levantavam a bandeira de melhorias na economia acaba caindo por terra.

Portanto, sejamos maduros. Qualquer pessoa responsável reconhece que não há clima para impeachment. Tudo pode mudar com o tempo, é claro, mas neste instante, é absolutamente impensável. Estamos em um momento delicado, da economia e da política, e criar mais casos não contribui em nada para o bem do país. Quem realmente quer o melhor para o Brasil deve levantar a bandeira não de um impeachment, mas de uma reforma política que atenda aos interesses da sociedade brasileira. Querer derrubar um governo apenas porque não se gosta dele não é apenas infantil: é egoísta e irresponsável. Principalmente na democracia, é importante saber perder e respeitar a vontade da maioria. Ou então, resta o conselho tão repetido pelo candidato derrotados nas eleições: não sejam levianos. 

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